O Tribunal de Contas dos Municípios vai apurar indícios de acumulação ilícita de cargo, emprego ou função pública e o excedimento do teto de remuneração por servidores em todos os municípios baianos. Levantamento preliminar indica a necessidade de apuração sobre a situação funcional de 30 mil servidores em 585 órgãos da administração pública direta e indireta de 363 municípios do estado. Edital publicado na edição de sexta-feira (11/08), no Diário Oficial Eletrônico do TCM, estabelece prazo de 60 dias para que as prefeituras e câmaras municipais procedam a apuração de cada indício, adotem providências corretivas, e informem o Tribunal sobre elas, com a correspondente documentação comprobatória, através do Sistema Integrado de Gestão e Auditoria – SIGA, do próprio TCM.
A iniciativa de apurar e coibir a acumulação ilegal de cargos, assim como o pagamento de remuneração acima do teto legal, é fruto de um acordo de cooperação celebrado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Instituto Rui Barbosa (IRB) e os demais tribunais de contas do Brasil. Para dar objetividade ao trabalho, o TCM realizou um cotejamento dos dados das folhas de pagamento das unidades jurisdicionadas do Tribunal, bem como destes com os dados das folhas de pagamento dos demais entes públicos brasileiros.
Nesta análise preliminar foram identificados cerca de 30 mil casos de situações funcionais que, em tese, infringem uma ou mais normas legais, e que devem ser investigadas para que sejam corrigidas. O TCM optou por dar ciência prévia aos gestores municipais responsáveis, de modo a agilizar a adoção de medidas corretivas. Os gestores terão que responder, através do sistema SIGA, questionário sobre cada caso e informar se “a irregularidade procede e a situação foi regularizada; a irregularidade procede e foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade procede, mas não foram adotadas medidas para regularizar a situação; a irregularidade não procede, pois o servidor não se encontra nessa situação; a irregularidade não procede, pois a situação do servidor está amparada por outras normas e/ou decisões”.
Obrigatoriamente, os administradores de órgãos públicos municipais têm que informar o TCM sobre a apuração de cada caso suspeito de irregularidade, assim como das providências corretivas que foram adotadas no âmbito da administração municipal e anexar a documentação comprobatória. Caso seja constatada qualquer omissão no cumprimento das determinações expressas no edital, que foi publicado no Diário Oficial, assim como descumprimento de prazo, o TCM adotará medidas que poderão resultar em punições administrativas graves e eventuais denúncias ao Ministério Público Estadual para a instauração de processo investigatório por crime contra a administração pública.
A relação de municípios e órgãos públicos em que foram constatados indícios de acumulação de cargos por servidores público e desrespeito ao teto remuneratório legal são os seguintes:
ACAJUTIBA
Prefeitura Municipal de ACAJUTIBA
ALAGOINHAS
Prefeitura Municipal de ALAGOINHAS
ALAGOINHAS
Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Alagoinhas
ALAGOINHAS
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – ALAGOINHAS
ALAGOINHAS
Camara Municipal de ALAGOINHAS
APORÁ
Prefeitura Municipal de APORA
APORÁ
Camara Municipal de APORÁ
ARAÇÁS
Prefeitura Municipal de ARACAS
CARDEAL DA SILVA
Prefeitura Municipal de CARDEAL DA SILVA
CATU
Prefeitura Municipal de CATU
CATU
Camara Municipal de CATÚ
CONDE
Prefeitura Municipal de CONDE
CONDE
Camara Municipal de CONDE
CRISÓPOLIS
Prefeitura Municipal de CRISOPOLIS
ENTRE RIOS
Prefeitura Municipal de ENTRE RIOS
ESPLANADA
Prefeitura Municipal de ESPLANADA
INHAMBUPE
Prefeitura Municipal de INHAMBUPE
INHAMBUPE
Camara Municipal de INHAMBUPE
ITAPICURU
Camara Municipal de ITAPICURU
JANDAÍRA
Prefeitura Municipal de JANDAIRA
OLINDINA
Prefeitura Municipal de OLINDINA
OURIÇANGAS
Prefeitura Municipal de OURICANGAS
PEDRÃO
Prefeitura Municipal de PEDRAO
POJUCA
Prefeitura Municipal de POJUCA
POJUCA
Camara Municipal de POJUCA
RIO REAL
Prefeitura Municipal de RIO REAL
SÃO SEBASTIÃO DO PASSÉ
Camara Municipal de SÃO SEBASTIAO DO PASSÉ
SÁTIRO DIAS
Prefeitura Municipal de SATIRO DIAS
SÁTIRO DIAS
Camara Municipal de SÁTIRO DIAS
TEODORO SAMPAIO
Prefeitura Municipal de TEODORO SAMPAIO
ANGICAL
Camara Municipal de ANGICAL
ANGICAL
Prefeitura Municipal de ANGICAL
BAIANÓPOLIS
Prefeitura Municipal de BAIANOPOLIS
BARREIRAS
Camara Municipal de BARREIRAS
BARREIRAS
Prefeitura Municipal de BARREIRAS
CATOLÂNDIA
Camara Municipal de CATOLÂNDIA
CATOLÂNDIA
Prefeitura Municipal de CATOLANDIA
COTEGIPE
Camara Municipal de COTEGIPE
COTEGIPE
Prefeitura Municipal de COTEGIPE
CRISTÓPOLIS
Prefeitura Municipal de CRISTOPOLIS
FORMOSA DO RIO PRETO
Prefeitura Municipal de FORMOSA DO RIO PRETO
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
Prefeitura Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES
LUÍS EDUARDO MAGALHÃES
Câmara Municipal de LUIS EDUARDO MAGALHÃES
MANSIDÃO
Prefeitura Municipal de MANSIDAO
RIACHÃO DAS NEVES
Camara Municipal de RIACHÃO DAS NEVES
RIACHÃO DAS NEVES
Prefeitura Municipal de RIACHAO DAS NEVES
SANTA RITA DE CÁSSIA
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SANTA RITA DE CASSIA
SANTA RITA DE CÁSSIA
Camara Municipal de SANTA RITA DE CÁSSIA
SANTA RITA DE CÁSSIA
Prefeitura Municipal de SANTA RITA DE CASSIA
SÃO DESIDÉRIO
Prefeitura Municipal de SAO DESIDERIO
SÃO DESIDÉRIO
Camara Municipal de SÃO DESIDÉRIO
WANDERLEY
Prefeitura Municipal de WANDERLEY
BOTUPORÃPrefeitura Municipal de BOTUPORA
BRUMADO
Prefeitura Municipal de BRUMADO
BRUMADO
Camara Municipal de BRUMADO
CACULÉ
Prefeitura Municipal de CACULE
CACULÉ
Camara Municipal de CACULÉ
CAETITÉ
Prefeitura Municipal de CAETITE
CAETITÉ
Camara Municipal de CAETITÉ
CANDIBA
Camara Municipal de CANDIBA
CANDIBA
Prefeitura Municipal de CANDIBA
CARINHANHA
Camara Municipal de CARINHANHA
CARINHANHA
Prefeitura Municipal de CARINHANHA
CATURAMA
Prefeitura Municipal de CATURAMA
DOM BASÍLIO
Prefeitura Municipal de DOM BASILIO
ÉRICO CARDOSO
Camara Municipal de ÉRICO CARDOSO
ÉRICO CARDOSO
Prefeitura Municipal de ERICO CARDOSO
GUANAMBI
Camara Municipal de GUANAMBI
GUANAMBI
Prefeitura Municipal de GUANAMBI
IBIASSUCÊ
Prefeitura Municipal de IBIASSUCE
