Jornal FOCO

^{Atualizado: 22-11-2023 | Tempo de leitura: 2 minutos}

MP que aumentaria conta de luz pode caducar

Foto: Divulgação

A presidência do Senado informou às lideranças partidárias neste domingo (25) à noite que não haverá sessão semipresencial nesta segunda-feira (26). O presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), agendou a próxima sessão para 4 de outubro. A mudança cancela a apreciação da MP (medida provisória) 1.118, que estava prevista para esta segunda. A MP caduca na terça-feira (27).

Inicialmente, a 1,118 tratava de questões ligadas ao setor de combustíveis. Anulava o uso de créditos tributários de contribuições sociais dos empreendimentos que compram combustíveis para a sua atividade-fim, como empresas de aviação e de ônibus. No entanto, ela recebeu na Câmara duas emendas alheias a esse tema, popularmente conhecidas como jabutis. Ambas alteram regras do setor de energia elétrica.

Uma mudança cria um novo subsídio, estimado em R$ 8 bilhões. Se aprovado, elevaria a conta de luz de todos os brasileiros. O aumento iria variar de 1,45% a 5,67%, segundo estimativa da Abrace (Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia e Consumidores Livres).

A outra alteração prorroga por dois anos o prazo para a entrada em operação de projetos de energia limpa com direito a subsídio. Inicialmente, quem conseguiu a outorga com benefício teria quatro anos para concluir o projeto. O prazo foi estendido para seis anos na proposta que chegou ao Senado. Com isso, cerca de R$ 10 bilhões em custos para o consumidor, que iriam caducar, poderão ser prorrogados.

O Congresso tem sido pró-ativo na criação de subsídios, que favorecem as empresas, mas prejudicam o consumidor. As alterações feitas na Câmara atenderam pedido de empresas do setor eólico na região Norte e Nordeste, que terão aumento de custos com mudanças nas regras de cobrança na transmissão de energia.

Entidades de defesa dos consumidores realizaram inúmeros contatos no Senado nos últimos 20 dias para explicar como as mudanças na Câmara iriam impactar a conta de luz. A expectativa era retirar os jabutis do texto ou convencer a Casa a não votar a MP.

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