Anuncio Portal Fernando Lima
Atualizado: 22-11-2023 | Tempo de leitura: 1 minuto

Por determinação do TCM, Prefeitura envia projeto em caráter de urgência para Câmara de Serrinha

 Vereadores se manifestaram sobre projeto enviado pelo Poder Executivo.


Os vereadores de Serrinha votaram e aprovaram na sessão realizada na última quinta-feira, 25, o regime de urgência para apreciação de um projeto de Lei enviado pela gestão municipal no qual extingue cargos da estrutura do Poder Executivo.


O Projeto de Lei enviado pelo Poder Executivo atende a uma instrução do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). "Esse Projeto que vem do Executivo é de competência do TCM, que pediu a todos os Municípios que extinguissem alguns cargos que não eram vigentes em concurso", disse o vereador Reginho de Vila de Fátima em entrevista ao Info Serrinha e ao repórter Reny Maia.


Os servidores que já atuam nas funções não serão afetados. "O servidor não será prejudicado em nada, ele vai continuar com o cargo de carreira".


A justificativa para extinção dos cargos é "em razão da similaridade com cargos já existentes, exemplificativamente, o cargo de auxiliar administrativo, o qual engloba boa parte das funções de cargos existentes, bem como outros que encontram-se obsoletos dentro da estrutura, sendo necessária a otimização da organização de pessoal".

| Whatsapp