O Ministério Público da Bahia (MP-BA) determinou o cancelamento do show da banda ‘O Erótico’, previsto para acontecer no dia 24 de junho em Serrinha. A Justiça considera que as músicas do grupo atentam contra direitos, pois remetem à violência, a coisificação e a humilhação da figura feminina.
A determinação que é ancorada em decisões anteriores aponta que a contratação da banda desrespeita previsões contidas na Lei Maria da Penha (11.340/2006) e na Lei Estadual 12.573/2012, conhecida como “antibaixaria”. O MP-BA cita trechos de músicas com frases que contém palavrões direcionados a mulher, como também uso da força.
Na ação, o MP diz que é necessário assegurar a coibição da apresentação em Serrinha no São João, que é considerada um tipo de violência, custeada com recursos públicos. Principalmente porque durante a festa tradicional, estarão presentes crianças e adolescentes que podem facilmente ser influenciados com discursos violentos.
A lei combate músicas que violam dos direitos das mulheres, contemplados nas Constituições Federal e Estadual, como na Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher, incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro.
A decisão judicial determina o afastamento cautelar do Secretário Municipal da Cultura, Esporte e Lazer, Adriano José de Oliveira Silva, responsável pela contratação da banda, pelo prazo de 180 dias ou até a conclusão da atividade instrutória.
Além disso, a Justiça também determina a promoção de publicidade institucional nas redes sociais e em outros veículos publicitários visando à educação da população, durante seis meses. Essa medida conscientizar aos cidadãos a respeito do veto de contratação pública de bandas que artistas tenham em suas músicas, letras e coreografias com incentivo à violência, discriminação e a coisificação da mulher em objetos sexuais, com referência no outdoor de publicidade proveniente de obediência.
Os custos da publicação deverão ser feitos, pessoalmente, por Adriano Silva Lima, sob pena de dupla lesão à pessoa jurídica do município de Serrinha.
Em nota, a assessoria da banda confirmou o cancelamento. No site oficial da prefeitura, consta o atendimento com encerramento às 14h.
