Foto: Gilson Abreu/AEN

O salário mínimo deve subir de R$ 1.320 neste ano para R$ 1.412 a partir de janeiro de 2024, com pagamento em fevereiro do ano que vem. O valor representa uma alta de R$ 92 e ficou abaixo dos R$ 1.421 estimados pelo governo na proposta de orçamento deste ano.

O valor foi calculado pelo g1 e confirmado pelo economista-chefe da Warren Rena, Felipe Salto, ex-diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão ligado ao Senado Federal.

O cálculo para o valor de 2024 considera a nova política permanente de valorização do salário mínimo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), já aprovada pelo Congresso Nacional.

Nos governos Michel Temer e Jair Bolsonaro, o reajuste do salário mínimo era definido pelo governo a cada ano – só não podia ficar abaixo da inflação do período, que é uma regra definida na Constituição Federal.

Já este ano, o governo enviou e o Congresso aprovou uma lei que define uma fórmula de valorização do salário mínimo – ou seja, de aumento do valor acima da inflação. Pela nova lei, o reajuste corresponde à soma de dois índices:

– a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em 12 meses até novembro – como prevê a Constituição;

– o índice de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores.

O primeiro fator, relacionado à inflação, foi divulgado nesta terça-feira (12) pelo IBGE: 3,85%.

A essa variação, se somou o crescimento do PIB de 2022 – que totalizou 3% de expansão (valor revisado).

De acordo com informações divulgadas em maio pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para 54 milhões de pessoas no Brasil.

Durante o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL), as propostas de reajuste do salário mínimo, segundo diretriz estabelecida pela equipe econômica comandada pelo ministro Paulo Guedes, contemplavam somente a variação da inflação – sem alta real.

Do cálculo ao bolso

A lei que estabeleceu novas regras para a valorização do mínimo, além de criar uma fórmula para o reajuste, definiu que o valor é implementado por decreto – e não mais por projeto de lei ou medida provisória.

Como o valor começa a valer em 1º de fevereiro de 2023, o Palácio do Planalto tem até o fim de janeiro para editar o decreto reajustando o salário mínimo.

O g1 disse que entrou em contato com os ministérios da Fazenda e do Planejamento e perguntou se, por uma decisão política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o valor do salário mínimo de 2024 pode ficar acima daquele calculado com base na fórmula fixada em lei.

Até a última atualização dessa reportagem, não obteve resposta.