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^{Atualizado: 03-02-2025 | Tempo de leitura: 3 minutos}

Prefeitura de Serrinha publica decreto que determina apreensão, doação e abate de animais soltos nas ruas

Animais de médio e grande porte do município, que forem abandonados por seus donos, poderão ser doados ou mesmo abatidos pela Prefeitura Municipal de Serrinha. A medida definida por decreto está valendo desde sexta-feira (31) e abrange animais como suínos, caprinos, ovinos, bovinos e equinos.

A regra é para animais que forem encontrados soltos ou amarrados nas vias públicas da cidade e que não sejam resgatados pelos proprietários dentro de um prazo de 7 dias. O dono que tiver o animal apreendido pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Meio Ambiente terá que pagar multa que varia de R$ 500 a R$ 1.500. Em caso de reincidência, a multa pode chegar a R$ 3 mil. O decreto é assinado pelo prefeito Cyro Novais.

O decreto explica que, passados 7 dias de custódia, os animais passarão por análise veterinária de condições de consumo. O abate será para distribuir a carne de forma gratuita para entidades públicas do município.

No caso dos equinos, serão doados preferencialmente aos órgãos públicos ou entidades sem fins lucrativos que tenham por finalidade a atividade agropecuária, científica, educacional ou de assistência social.

O decreto estabelece ainda que em caso de acidentes, o dono do animal será responsabilizado pelos danos e prejuízos causados, além de pagar multas.

De acordo com o prefeito, entre as justificativas para a medida estão o crescente número de animais soltos ou abandonados nas vias públicas e logradouros públicos do município, bem como os inúmeros transtornos causados, incluindo aí acidentes graves com vítimas.

Não estão inclusos na norma animais de pequeno porte, tais como cachorros e gatos.