Foto: Isaac Amorim / Ministério da Justiça
Após apresentar seu projeto de lei anticrime aos governadores, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, apresentou o texto aos deputados federais nesta quarta-feira (6). Em contato com a imprensa, posteriormente, ele defendeu o rigor que o texto prevê para crimes violentos (saiba mais aqui).
"Nós temos muita ciência de que existe uma situação da população carcerária muito difícil. (...) Mas quanto custa um homicida preso? Agora, quanto custa um homicida solto?", criticou.
O ministro também ressaltou que "não existe licença para matar", mas a garantia da legítima defesa e que, nesse contexto, o policial não deve ser responsabilidade pela eventual morte do criminoso.
O projeto de lei propõe mudanças em artigos do Código Penal, do Código de Processo Penal, da Lei de Execução Penal e da Lei de Crimes Hediondos e do Código Eleitoral. Na Bahia, o governador Rui Costa (PT) disse que vai apoiar a proposta do ministro. Já o secretário de Segurança Pública, Maurício Barbosa, criticou a falta de diálogo com os estados antes da confecção do texto (saiba mais aqui e aqui).