COMUNICADO
Decreto n°. 011/2018
Dispõe sobre a restrição do uso de sons automotivos,
mecânicos e similares, comercialização de bebidas
alcoólicas nos dias 29 e 30 de março de 2018 em
determinadas localidades do Município e dá outras
providências,
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições que lhe confere
a Lei Orgânica do Município, com vistas a manter a segurança e a ordem pública durante o período da
Semana Santa, e
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar proteção e segurança aos participantes das celebrações no
período da Semana Santa;
CONSIDERANDO que as celebrações da Semana Santa são consideradas como interesse público e coletivo;
CONSIDERANDO que a Administração Pública Municipal, no exercício do seu Poder de Polícia, pode,
calçada na lei, restringir o uso e o gozo da liberdade e da propriedade em favor do interesse da
coletividade.
DECRETA:
Art. 1° - Fica proibida a comercialização de bebida alcoólica, uso de sons automotivos a partir das 18h do
dia 29 e até as 16h do dia 30, nos seguintes locais:
*Praça Astrogilda Guimarães,
*Praça Nossa Senhora de Fátima,
*Lagoa do Recreio,
*Rua 1º de janeiro, bairro Vila de Fátima.
Art. 2° - Oficia-se a polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Municipal, Coordenação de Trânsito para tomar
ciência do teor deste decreto.
Art. 3° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE SERRINHA, ESTADO DA BAHIA, em 08 de março de 2018.
ADRIANO SILVA LIMA
PREFEITO MUNICIPAL
FALE CONOSCO
Lidas
Homem é preso em Serrinha após ser identificado por Câmeras de Reconhecimento Facial
SERRINHA - Jovem de 29 anos morre em acidente com boi na BA-411
SERRINHA - Dois homens são presos suspeitos de tráfico de drogas no bairro dos Treze
Homem de 38 anos é assassinado no centro de Araci
Homem de 26 anos é preso por agredir ex-companheira em Serrinha
SERRINHA EMPREGO - Confira as VÁRIAS vagas de emprego e estágio abertas
DENÚNCIAS
Últimas notícias
- Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, visita Queimadas e Santaluz
- Cigano é raptado em Serrinha e encontrado morto pouco tempo depois em Lamarão
- SERRINHA POLÍTICA - Pesquisa BN/Séculus aponta liderança de Cyro na disputa pela Prefeitura
- 16º BPM reforça policiamento na 31ª edição da Operação Força Total
Mais populares
Fale conosco
Clique aqui para denúncias
FALE CONOSCO
E-mail:
moc.liamg@oacacinumocamilodnanref
Telefone:
75 99156 7107