Jornal FOCO

^{Atualizado: 22-11-2023 | Tempo de leitura: 2 minutos}

Ministério Público Eleitoral dá parecer sobre registro da candidatura de Osni Cardoso

Osni Cardoso concorre novamente a uma vaga na Assembleia Legislativa.

O Ministério Público Eleitoral deu seu parecer em relação ao pedido de impugnação feito pela Procuradoria Regional Eleitoral no qual apresentou justificativas para que o deputado Estadual Osni Cardoso tivesse o registro de candidatura indeferido pelo TRE-BA.

Segundo o Ministério Público Eleitoral, o candidato demonstrou o preenchimento das "condições de elegibilidade, não havendo, outrossim, notícia da eventual incidência de quaisquer das hipóteses de inegibilidade/incompatibilidade", julgando assim no sentido de que a impugnação seja rejeitada, com o consequente deferimento do registro.

Após ser apresentado o pedido de impugnação (relembre aqui), os advogados do deputado Osni Cardoso encaminharam à Justiça Eleitoral todos os documentos comprovando que não há irregularidades registradas. Foram apresentados documentos emitidos pelo TCE, TCM, TRF-1 e TCU.

A alegação da Procuradoria Regional Eleitoral, ao apresentar o pedido de impugnação, era que enquanto prefeito Osni Cardoso teve as contas anuais do exercício financeiro de 2015 rejeitadas pela Câmara Municipal de Serrinha, porém, segundo documento do MPE, em 2021 a própria Câmara de Vereadores aprovou as contas.

"Sucede que, após o exame dos documentos colacionados aos autos pelo impugnado – notadamente aqueles relativos à ação anulatória nº 80001302- 18.2018.8.05.0248, ao recurso de agravo de instrumento nº 8019880-94.2018.8.05.0000 e ao Decreto Legislativo nº 004/2021 –, verifica-se que, de fato, existe uma decisão proferida pelo eg. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, então vigente, que suspende os efeitos do Decreto Legislativo nº 002/2017 e, de outro lado, que a Câmara de Vereadores expediu um novo Decreto Legislativo em 2021, de nº 004/2021, que, em alteração do anterior julgamento de contas, aprovou as contas anuais do exercício financeiro de 2015 da Prefeitura de Serrinha".

Atual deputado Estadual, Osni Cardoso está disputando novamente a eleição e buscando renovar o mandato.

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