Os conselheiros aprovaram, ainda, a aplicação de multa aos diretores de convênio do Fesba, Rafael Antônio Gomes de Vasconcellos (R$ 1,5 mil) e Petrivone Sampaio (R$ 2 mil), em razão da autorização concedida para o repasse das 2ª e 3ª parcelas. O convênio visou o apoio financeiro para reforma, adequação e ampliação do Hospital Municipal de Serrinha, e a desaprovação da prestação de contas e demais sanções tiveram como causa a não prestação de contas das 2ª e 3ª parcelas do ajuste e a não execução de parte do projeto.

Na mesma sessão, o TCE também desaprovou a prestação de contas do convênio 41/2013, que a Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola S/A (EBDA/Seagri) firmou com a Cooperativa de Trabalho do Estado da Bahia (Cooteba) para a produção, em áreas irrigadas, de sementes de feijão com a cooperação de agricultores familiares.

Em razão da não comprovação do cumprimento integral do objeto do convênio e da correta aplicação dos recursos repassados, o gestor da entidade, Marcos Andrade de Souza, foi condenado a devolver R$ 1.507.481,41 ao tesouro do estado.

Ainda foram aplicadas três multas: a Marcos Andrade de Souza (de R$ 10 mil), a Elionaldo de Faro Teles, diretor-presidente da EBDA (de R$ 1,5 mil)e a João Bosco Cavalcante Ramalho, diretor-executivo de Agricultura da EBDA (de R$ 800,00).