Nesta segunda-feira (06/12), em Serrinha (BA), às 15h, a guarnição da Ronda Maria da Penha, no momento da visita para cadastramento da atendida, surpreendeu o seu ex-companheiro, o qual possui Medida Protetiva de Urgência (MPU) em seu desfavor e estava no interior da casa da vítima, descumprindo a distância mínima estipulada pelo Juiz de Direito na MPU. Verificando tratar-se de situação flagrante de descumprimento de Medida Protetiva de Urgência, com base no artigo 24-A da Lei 11340/06 (Lei Maria da Penha), o acusado foi conduzido pela guarnição à Delegacia Territorial, para adoção das providências cabíveis.  

Mais proteção para as mulheres que mais precisam!

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Fonte: Ascom do 16° BPM