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^{Atualizado: 23-11-2025 | Tempo de leitura: 2 minutos}

Prefeito e vice de Conceição do Coité podem ter mandatos cassados; entenda

O prefeito de Conceição do Coité, na região do Sisal, Marcelo Araújo (União Brasil), e o vice-prefeito, Marcos da Silva Santos, podem ter os mandatos impugnados após uma Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME) movida pelo candidato a vereador Gease Freitas Mascarenhas (PT). O processo, referente às eleições municipais de 2024, tramita na 132ª Zona Eleitoral e está sob acompanhamento do Ministério Público Eleitoral.

Segundo a ação, o resultado das eleições majoritárias — para prefeito e vice — está sendo contestado judicialmente e acaba de entrar em uma fase decisiva: a produção de provas. A Justiça Eleitoral marcou para o dia 17 de novembro a oitiva das testemunhas indicadas tanto pela acusação quanto pela defesa.

A AIME é um instrumento previsto na Constituição Federal para impedir o exercício de um mandato ou cassá-lo caso tenham ocorrido abuso de poder econômico, corrupção ou fraude durante o processo eleitoral.

Se a Justiça entender que as provas apresentadas são suficientes e julgar a ação procedente, os mandatos de prefeito e vice — considerados uma chapa indivisível — poderão ser cassados.

Processo entra em fase de instrução - Com a designação da audiência de instrução, o caso deixa de se concentrar apenas em documentos e passa para a etapa de produção de provas. Nesse momento, o juiz responsável colhe depoimentos das partes, ouve testemunhas e analisa outros elementos, como perícias e novos documentos, para formar a convicção sobre a existência ou não das irregularidades apontadas.

As acusações apresentadas por Gease Freitas Mascarenhas serão confrontadas em juízo, enquanto Marcelo Passos e Marcos da Silva Santos terão a oportunidade de apresentar suas defesas oralmente. Após essa fase, o processo segue para as alegações finais e, posteriormente, para sentença da Justiça Eleitoral.

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