Jornal FOCO

^{Atualizado: 22-11-2023 | Tempo de leitura: 2 minutos}

Barrocas: Câmara Municipal passará a ter onze vereadores a partir de 2021

A Câmara de Vereadores do município de Barrocas, a partir de janeiro de 2021, passará das atuais nove, para onze vagas. As duas novas cadeiras poderão ser preenchidas na eleição de outubro do próximo ano, isso se a unificação das eleições não acontecer, aumentando os mandatos de Prefeitos e Vereadores.

O número de 11 vereadores foi fixado através do Decreto Legislativo Nº001 de 22 de maio de 2019, assinado pela atual mesa diretora da Câmara, presidida pelo edil Evanício Avelino de Queiroz.

O JNV apurou que o aumento no número de vereadores na Câmara acontece mediante crescimento populacional, que a mudança de nove para onze vagas aparentemente não trará prejuízo de ordem financeira ao município, já que os repasses à Câmara não são calculados de acordo com o número de parlamentares e sim em relação às receitas correntes liquidas anuais municipais, ou seja, o duodécimo orçamentário, estando referido repasse previsto no artigo 168 da Constituição Federal.

Segundo o IBGE, o município de Barrocas já superou os 15 mil habitantes, assim desde a eleição passada, que a câmara poderia contar com 11 parlamentares. O próximo aumento de vagas, só poderá acontecer quando o município passar de 30 mil habitantes, neste caso poderá ter 13 vereadores na casa legislativa municipal.

Vale registrar que a Constituição Federal só estabelece o número máximo tendo como base o número de habitantes, ficando a critério de cada município, através da sua Lei Orgânica definir o número exato de vereadores. Por exemplo; um suposto município com 20.000 habitantes pode ter até 11 vereadores, mas a Lei Orgânica pode estabelecer que ele terá apenas 9, com base na receita do município.

Compartilha e divulga: