Jornal FOCO

^{Atualizado: 22-11-2023 | Tempo de leitura: 1 minuto}

Serrinha: Programa REFIS começa em novembro

A partir do dia 01 de novembro A Prefeitura de Serrinha dá início ao Programa de recuperação Fiscal – REFIS. O programa é voltado para os contribuintes que estejam em dívida com o município e que, a depender do caso, podem ser beneficiados com uma redução de até 100% nos juros de mora, da multa de mora. Mas para isso é necessário estar atento aos prazos estabelecidos pelo município e às regras do REFIS.

O programa abrange as dívidas ocorridas até o dia 30.09.2019, incluindo os parcelamentos já efetuados. De 01.11 a 30.11 a redução é de 100% no valor dos juros e multa, para pagamentos à vista ou para quem aderir ao parcelamento da dívida. De 01.12 a 31.12, a redução será de 70%. O valor da parcela não poderá ser inferior a R$ 133,50 (cento e trinta e três reais e cinquenta centavos) para Pessoas Físicas e R$ 300,00 (trezentos reais) para Pessoas Jurídicas. Mais informações podem ser adquiridas no setor de Arrecadação e Tributos da Prefeitura, das 8h às 14h. Outras informações pelo telefone: (75) 3261-8500 (Ramais 2017 e 2020).

Fonte: ASCOM

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