Esta semana a Prefeitura de Serrinha, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Serviços Públicos (SEDESP), vai promover uma grande fiscalização na feira da cidade. A ação coordenada vai acontecer nos dias 7,8 e 9 de novembro e vai envolver, também, o Conselho Tutelar, a Coordenação de Trânsito, a Vigilância Sanitária e as secretarias de Infraestrutura, do Meio Ambiente e a Assistência Social.
O objetivo é fiscalizar e coibir o uso irregular de carrinhos de mão para a venda de legumes, verduras, frutas e outros alimentos. Além disso, impedir, que crianças exerçam o trabalho de adultos na venda desses produtos. Vale lembrar que o trabalho infantil já é uma prática proibida pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. A ação tem início esta semana e depois se tornará frequente.
O secretário Hermano Amador lembra que o uso de carrinhos de mão é um risco para a saúde das pessoas por conta de muitos desses equipamentos estarem em péssimas condições de uso, incluindo pontos de ferrugem. “Também já existem um TAC - Termo de Ajuste de Conduta, firmado entre o Ministério Público e os feirantes para que não usem esses carrinhos”, afirma o secretário. Além disso, o uso desses carrinhos irregulares atrapalha a organização e o fluxo da feira. “Os próprios feirantes que estão dentro da lei reclamam desta situação e pedem pra que a Prefeitura tome providências. É isso que estamos fazendo”, afirma o coordenador de Mercados e Feiras Livres da SEDESP, Jean Charles.
Fonte: ASCOM