Jornal FOCO

^{Atualizado: 22-11-2023 | Tempo de leitura: 2 minutos}

Inscrição do Enem será gratuita a quem não conseguir isenção, diz MEC

Foto: Reprodução / G1

O presidente do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira), Alexandre Lopes, disse nesta sexta-feira (17) que o órgão, responsável pela realização do Enem (Ensino Nacional do Ensino Médio), vai garantir a isenção na taxa de inscrição a todos os alunos que tenham o direito, mesmo que tenham perdido o prazo para fazer a solicitação do benefício, que se encerrava nesta sexta (17).

"O aluno não vai precisar pedir. Não terá que fazer nada, nós do Inep vamos garantir que ele tenha esse direito ", disse em entrevista à EBC.

O instituto afirmou em ofício que, durante o período de inscrição para o exame, garantirá a isenção da taxa a estudantes de baixa renda, que tenham cursado o ensino médio em escolas públicas ou em instituições particulares na condição de bolsistas.

Em decisão também desta sexta, a 12ª Vara Cível Federal de São Paulo havia determinado que o prazo para o pedido de isenções nas inscrições do Enem fosse prorrogado por 15 dias.

A medida foi tomada tendo em vista que os estudantes que precisão pedir a isenção da taxa fazem parte de grupos sociais de baixa renda, a maioria sem acesso à internet em casa e que, devido à pandemia do novo coronavírus e, segundo as recomendações sanitárias, não poderia deixar seus locais de residência para fazerem os pedidos em locais públicos, como escolas e bibliotecas.

"Faz-se de extrema relevância que esse prazo seja estendido, sob pena de inviabilizar o acesso dos mais pobres ao Enem e às principais portas de acesso ao ensino superior", diz trecho da decisão.

Além de pedir a prorrogação por 15 dias, o juiz que avaliou o pedido pediu a adequação do calendário e do cronograma do Enem à realidade do atual ano letivo.

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